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Senado abre consulta sobre proibição de cigarro a menores de 21 anos

keyboard-597007_1920O Senado Federal abriu, em 06 de março, uma consulta pública em seu site para tratar da “proibição da venda de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, a menores de 21 anos de idade”. A enquete coloca em discussão um projeto de lei que pede a proibição da venda de cigarro e derivados a pessoas com menos de 21 anos, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.

A proposta de autoria do senador Ricardo Franco altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e argumenta que “a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da indústria tabagista para repor o seu mercado consumidor”. O projeto de lei acrescenta que esse tipo de restrição apresentou êxito em ações similares realizadas em três estados americanos: Havaí, Califórnia e Nova York. “É uma questão de saúde pública e um direito dos jovens brasileiros a proibição de uso e de venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, para os menores de vinte e um anos”, diz a proposta. Na última tramitação da proposta, em outubro do ano passado, a Secretaria Legislativa do Senado Federal aguardava “leitura de requerimento” do Senador Ciro Nogueira, de audiência da CCJ, da CMA e da CAE.

Postado por: Nayara Nogueira – Psicóloga TratBem

Fonte: http://actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2908

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