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O julgamento de venda do cigarro com sabor

cigarette-smoke-embers-ashA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 30 deste mês o julgamento de uma ação que vai discutir a venda de cigarros com sabor no país.

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo a venda desse tipo de produto entraria em vigor em 15 de setembro de 2013, mas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no STF apontando suposta ilegalidade na regra.

A ministra do Supremo Rosa Weber, então relatora do caso, suspendeu à época a eficácia da resolução, antes mesmo de ela entrar em vigor.

A proibição da venda de cigarro com aditivos aromáticos foi estabelecida inicialmente na resolução 14/2012, publicada pela Anvisa em março de 2012.

Pela regra, porém, as indústrias teriam 18 meses, a contar da publicação da resolução, para retirar do mercado cigarros com sabor. Os empresários ainda teriam mais seis meses para não sofrer punições. O objetivo da resolução seria, conforme a agência reguladora, reduzir o consumo de cigarro entre os mais jovens.

A CNI, na ação movida no Supremo, argumentou que a Anvisa proibiu aditivos de forma genérica, restringindo o uso de qualquer substância que não fosse tabaco ou água, o que resultaria no banimento de praticamente todos os cigarros vendidos legalmente no país.

Os produtores afirmam que 2,5 milhões de empregos estão ligados à cadeia produtiva do cigarro, especialmente na região Sul. Conforme a ação, cerca de 15% do tabaco produzido no Brasil é voltado para o mercado interno.

Publicado por Isabele Assunção, psicóloga TratBem.

Fonte: http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/agencianoticias/site/home/noticias/2016/stf-marca-para-novembro-julgamento-de-venda-de-cigarro-com-sabor

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