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Projeto de lei proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PLS 236/2016, que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos. Conforme a legislação atual, a proibição atinge menores de 18 anos.

lips-374516_960_720O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a proibição alcança o USO e a VENDA de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Para Franco, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista. Assim, alega o autor, todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens.

O projeto tramita em caráter terminativo na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado.

Fonte: Senado – Edição: SE-Conicq

Postado por: Nayara Nogueira – Psicóloga TratBem.

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