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Projeto de lei para o fumar passivo

O governo decidiu introduzir uma medida ao tabagismo passivo no projeto de lei para a promoção da saúde. Estabelecimentos como restaurantes, bares e cafés com até 100m² ou capital social de até 50 milhões de ienes terão que ter área permitida para fumantes e um local específico para fumantes. O governo quer proteger as pessoas que não fumam do tabagismo passivo.

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Na nova proposta a regulamentação para o cigarro eletrônico ou aquecido ficou mais branda, permitindo que tenha uma área para esses fumantes.

No caso de um estabelecimento comercial ser flagrado não cumprindo a lei a previsão de multa é de 500 mil ienes.

No projeto de lei ainda consta a proibição de entrada de menores de 20 anos nos espaços permitidos para fumar ou na sala de fumantes.

Na redação final do projeto foi amenizada a proibição de fumo nas instituições públicas, de ensino e hospitalares. A proposta inicial era de proibição mesmo nas áreas externas. Nessa última proposta será permitido ter um local para fumantes fora do prédio principal.

A redação final será submetida à apreciação da Dieta. Considerando que os estabelecimentos comerciais e instituições precisam de um tempo para a construção do local para fumantes, a implementação deverá ser a partir de 1.º de abril de 2020.

Fonte: http://www.portalmie.com/atualidade/noticias-do-japao/politica/2018/03/projeto-de-lei-do-governo-quer-dar-fim-ao-tabagismo-passivo/

Publicado por Isabele Assunção, psicóloga TratBem.

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