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Novo projeto de lei

A fumaça exalada por cigarros ou qualquer produto que seja derivado do tabaco espele substâncias nocivas a saúde. Um Projeto de Lei (PLS 81/2015) de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) que tramita no Senado quer proibir que adultos fumem no interior de veículos na presença de crianças e adolescentes. Segundo o projeto, quem não obedecer poderá ser multado.
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Segundo informações da Agência Senado, o objetivo da proposta é evitar que menores de 18 anos se tornem fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro.
A proposta estabelece multa de R$ 85,13 para quem descumprir a proibição. Segundo Humberto Costa, quem é fumante “assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos”.
Segundo pesquisa do Instituto Nacional do Câncer, fumantes passivos têm um risco 30% maior de contrair câncer de pulmão e 24% maior de infarto no coração do que não fumantes. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), as crianças podem sofrer com maior incidência de bronquites, pneumonia e infecções de ouvido, entre outras doenças. No Brasil, as crianças são 40% das vítimas do fumo passivo. Os dados são de 2014.
O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto já recebeu voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Fonte: https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2018/02/projeto-de-lei-no-senado-pretende-multar-quem-fumar-em-veiculos-na-pre.html
Postado por Isabele Assunção, psicóloga TratBem.

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